Política de Privacidade — 0k9bet

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 0k9bet, disponível em https://0k9bet.cam, é a própria operadora da plataforma 0k9bet.

O encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo endereço de e-mail indicado na seção 13 deste documento. Toda comunicação relacionada à proteção de dados deve ser direcionada ao DPO para garantir o encaminhamento adequado e o cumprimento dos prazos legais.

O 0k9bet coleta dados pessoais nas categorias descritas abaixo, de acordo com a necessidade de cada etapa da prestação de serviços:

Os dados pessoais coletados pelo 0k9bet são tratados para as seguintes finalidades, todas devidamente fundamentadas em base legal:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e das exigências regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: funcionamento das funcionalidades de apostas esportivas, cassino online e crash games;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas e abuso de promoções;
• Suporte ao cliente: atendimento e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de possíveis situações de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Comunicações operacionais: envio de notificações obrigatórias sobre a conta, transações, alterações nos termos e políticas;
• Marketing (mediante consentimento): envio de comunicações promocionais, novidades e ofertas exclusivas apenas para usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ser fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018. O 0k9bet fundamenta seus tratamentos nas seguintes bases:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — inclui operação da conta, transações e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento de uso, desde que não prevaleçam os interesses do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O 0k9bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com base em necessidade operacional legítima e mediante contratos que impõem obrigações equivalentes de proteção de dados:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay e outros parceiros de pagamento — para o processamento de depósitos e saques;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de CPF e documentos de identidade, em cumprimento às normas regulatórias;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros — exclusivamente para a operação dos jogos e registros de sessão;
• Serviços de infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, cloud computing e segurança cibernética, que atuam como operadores de dados sob instrução do 0k9bet;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, regulação da SPA ou solicitação formal de autoridade competente.

Alguns dos nossos prestadores de serviços e provedores de jogos podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais. Nessas situações, o 0k9bet garante que:

• A transferência ocorre apenas para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou;
• São adotadas cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário obrigações equivalentes às da LGPD, ou;
• O destinatário adota políticas corporativas globais de privacidade reconhecidas por autoridades competentes.

Informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas podem ser solicitadas ao nosso DPO pelo e-mail de contato indicado na seção 13 desta Política.

O 0k9bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência de uso e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e comunicações. Os cookies utilizados são classificados em:

7.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança contra CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site. Não requerem consentimento.

7.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para analisar como os usuários interagem com a plataforma, identificar áreas de melhoria e monitorar o desempenho técnico. Os dados coletados são agregados e anonimizados sempre que possível. Requerem consentimento.

7.3 Cookies de Marketing (Mediante Consentimento)

Utilizados para exibir comunicações relevantes e medir a efetividade de campanhas. Ativados apenas mediante consentimento expresso do usuário e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações da conta.

O 0k9bet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma são protegidas por protocolo TLS 1.3 (certificado SSL);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são cifrados com AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, sob monitoramento e registro de logs;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas, 7 dias por semana;
• Testes de segurança periódicos: penetration tests e auditorias de segurança são realizados regularmente por empresas externas especializadas.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identidade: enquanto a conta estiver ativa e por pelo menos 5 anos após o encerramento, para fins de compliance regulatório;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas do BACEN;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Registros de suporte: 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são descartados de forma segura e definitiva, utilizando métodos que tornam a recuperação tecnicamente inviável.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição ou revogação de consentimento — o usuário deve entrar em contato com o nosso encarregado de dados (DPO) pelos canais indicados na seção 13 desta Política.

Ao fazer sua solicitação, inclua as seguintes informações para agilizar o atendimento:

• Nome completo e CPF cadastrado na conta 0k9bet;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), para verificação de autoria.

Caso o usuário considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá protocolar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, § 1º da LGPD.

O 0k9bet não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento parental, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Responsáveis legais que identificarem que um menor de 18 anos criou conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte, pelo e-mail indicado na seção 13, para providenciar o encerramento e a exclusão dos dados.

O 0k9bet poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou em decorrência de decisões da ANPD. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação destacada no painel da conta do usuário na plataforma;
• Envio de e-mail ao endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial do site.

O uso continuado dos serviços do 0k9bet após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá revogar seu consentimento e/ou solicitar o encerramento da conta.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o nosso encarregado de dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Tempo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titulares; até 48 horas para dúvidas gerais sobre privacidade

Para obter informações sobre os demais aspectos dos nossos serviços, consulte também os Termos e Condições e nossas diretrizes de Jogo Responsável.