Termos e Condições de Uso — 0k9bet

Ao acessar, navegar ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela plataforma 0k9bet, disponível no domínio https://0k9bet.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos, condições, políticas e avisos aqui contidos, bem como com quaisquer documentos complementares expressamente incorporados por referência, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade e às regras de Jogo Responsável.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços da plataforma 0k9bet. O simples acesso à plataforma já configura aceitação tácita dos presentes Termos e Condições.

A 0k9bet reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário pelos canais de comunicação da plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constituirá aceitação das modificações realizadas.

Para utilizar os serviços da 0k9bet, o usuário deve cumprir, cumulativamente, todos os requisitos de elegibilidade abaixo:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data de criação da conta;
• Ser residente e estar fisicamente localizado no território brasileiro no momento do uso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal;
• Não estar cumprindo pena de autoexclusão voluntária na plataforma 0k9bet;
• Não ter conta previamente encerrada por violação destes termos;
• Agir em nome próprio, não em nome de terceiros.

A 0k9bet reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória de elegibilidade, incluindo documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH), comprovante de residência no Brasil e validação do CPF. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 0k9bet. A criação de múltiplas contas por um mesmo CPF, endereço IP ou dispositivo é vedada e constitui violação grave destes termos, sujeitando o usuário ao encerramento de todas as contas e ao cancelamento de quaisquer saldos ou bônus acumulados.

3.1 Informações de Cadastro

No momento do cadastro, o usuário se compromete a fornecer exclusivamente informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo, conforme documento oficial de identidade;
• CPF válido e regularizado;
• Data de nascimento real;
• Endereço de e-mail ativo e de uso exclusivo do titular da conta;
• Endereço residencial completo no Brasil.

3.2 Segurança das Credenciais

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 0k9bet nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação. Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente ao suporte da plataforma.

A 0k9bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do compartilhamento voluntário ou negligente de credenciais por parte do usuário.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, a 0k9bet poderá solicitar verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, especialmente antes do primeiro saque ou quando identificadas transações atípicas. Os documentos solicitados podem incluir:

• RG, CNH ou Passaporte (frente e verso);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie com documento e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A 0k9bet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na plataforma, quais sejam: Pix, TED, Boleto Bancário, Mercado Pago e PicPay, além de outros que possam ser adicionados ou removidos a critério da plataforma, mediante aviso prévio.

• Valor mínimo de depósito: R$ 30,00 (trinta reais);
• Valor máximo de depósito: conforme limites definidos no perfil do usuário e nas regras de cada método de pagamento;
• Apenas são aceitos depósitos provenientes de contas bancárias ou carteiras digitais de titularidade do próprio usuário cadastrado;
• Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente e a conta do usuário poderá ser suspensa para investigação;
• A 0k9bet não cobra taxas sobre depósitos, porém taxas bancárias de terceiros podem ser aplicadas pelo prestador de serviços de pagamento.

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Depósitos via TED podem levar até 2 horas úteis. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 2 dias úteis para compensação.

O usuário poderá solicitar saque dos fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que atendidas todas as condições abaixo:

• Verificação de identidade (KYC) concluída e aprovada;
• Ausência de apostas pendentes que utilizem o saldo solicitado;
• Cumprimento integral do requisito de rollover de bônus (caso aplicável);
• Conta em situação regular, sem pendências ou restrições ativas;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais).

5.1 Prazos de Processamento

• Pix: instantâneo, podendo levar até 5 minutos em casos de análise de segurança;
• TED: 1 a 2 horas em horário comercial bancário (segunda a sexta, das 08h00 às 17h00, horário de Brasília);
• Outras carteiras digitais: até 2 horas.

5.2 Saques e Verificação Adicional

Em cumprimento às normas regulatórias brasileiras, a 0k9bet pode reter temporariamente um pedido de saque para análise adicional, especialmente no primeiro saque da conta ou em situações de valor atípico. O prazo máximo de análise é de 24 horas úteis. O usuário será notificado por e-mail sobre o status do pedido.

A 0k9bet poderá, a seu critério exclusivo, oferecer bônus, promoções e benefícios aos usuários cadastrados. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com as condições específicas daquela oferta, bem como com as regras gerais de bônus estabelecidas neste documento.

• Cada bônus aplica-se a uma única conta por CPF, endereço IP e dispositivo;
• Bônus de boas-vindas: disponível exclusivamente para novos usuários, no primeiro depósito da conta;
• Requisito de rollover padrão: 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção;
• Prazo de validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido no prazo são cancelados automaticamente, sem direito a ressarcimento;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não ser computadas para fins de rollover, conforme indicado nos termos de cada promoção;
• Saques solicitados antes do cumprimento do rollover resultam em cancelamento do bônus e das apostas realizadas com fundos de bônus.

O serviço de apostas esportivas do 0k9bet é classificado como aposta de quota fixa, modalidade regulamentada no Brasil pela Lei 13.756/2018 e pelas normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

• As odds oferecidas refletem as probabilidades estimadas no momento da aceitação da aposta e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação;
• Apostas confirmadas pelo sistema são irrevogáveis, salvo cancelamento do evento pelo operador;
• Em caso de cancelamento de evento esportivo antes do início, as apostas serão reembolsadas integralmente ao saldo do usuário;
• Eventos iniciados e posteriormente suspensos ou não concluídos serão liquidados conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na plataforma;
• A 0k9bet reserva-se o direito de limitar valores de aposta, recusar apostas ou anular apostas em casos de erro manifesto nas odds ou informações do evento;
• É vedada qualquer forma de manipulação de resultados ou acordos entre apostadores para garantir lucro indevido.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 0k9bet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games (como Aviator e Spaceman), poker e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e Spribe.

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados de forma independente, garantindo resultados imparciais;
• O RTP (Return to Player) de cada jogo é definido pelo provedor e informado na seção de informações do respectivo jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a aposta será avaliada conforme o estado registrado nos servidores do provedor no momento da interrupção;
• A 0k9bet não é responsável por falhas técnicas de responsabilidade dos provedores de jogos terceiros;
• Sessões de jogo ao vivo são gravadas e os registros serão utilizados como evidência em caso de disputa.

É expressamente vedado ao usuário da plataforma 0k9bet:

• Criar múltiplas contas com a intenção de obter bônus de forma fraudulenta;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar falhas técnicas ou erros de odds de forma deliberada;
• Praticar arbitragem de apostas (apostar em todas as possibilidades de um evento para garantir lucro independentemente do resultado) com fins de abuso de promoções;
• Compartilhar conta com terceiros ou ceder o acesso da conta a outras pessoas;
• Utilizar a plataforma para atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou interferir em sua infraestrutura tecnológica;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer processo de verificação.

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 0k9bet. Após a solicitação, eventuais saldos disponíveis (excluídos bônus não cumpridos) serão devolvidos ao usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no último depósito.

A 0k9bet poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Inatividade superior a 12 meses, com comunicação prévia ao e-mail cadastrado;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

A 0k9bet empreenderá todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança da plataforma. No entanto, não é possível garantir operação ininterrupta, especialmente em casos de:

• Manutenção programada, comunicada com antecedência sempre que possível;
• Falhas de infraestrutura de internet ou telecomunicações fora do controle da plataforma;
• Ataques cibernéticos, casos fortuitos ou de força maior;
• Falhas em sistemas de provedores de pagamento terceiros.

A 0k9bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de interrupções de serviço, decisões de aposta do usuário, resultados de jogos ou falhas técnicas de terceiros. A responsabilidade máxima da 0k9bet perante o usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento.

A 0k9bet está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável. Apostas e jogos de cassino devem ser tratados exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis gratuitamente por todos os usuários registrados:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, definido pelo próprio usuário;
• Limite de tempo de sessão: alertas automáticos ao atingir o tempo definido;
• Autoexclusão temporária: períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário.

Usuários que identificarem sinais de dependência em jogos de azar podem buscar auxílio gratuito e confidencial junto ao Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais pela 0k9bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da plataforma.

O usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Consulte também nossa Política de Privacidade completa.

A 0k9bet poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, para refletir mudanças nas práticas da plataforma, na legislação aplicável ou em decorrência de decisões regulatórias.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação no painel da conta do usuário;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma.

O uso continuado dos serviços da 0k9bet após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência, sem prejuízo da devolução do saldo disponível.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Loteria de prognóstico esportivo de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Relações de consumo.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos e Condições.

Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância da 0k9bet em relação a qualquer descumprimento destes termos pelo usuário não constituirá novação, renúncia ou precedente para casos futuros.